ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 10-12-2008.
Aos dez dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e
treze minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto,
Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela
Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião
Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Carlos Todeschini, Marcelo Danéris e Valdir
Caetano. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Professor
Garcia, solicitando que as Emendas nos 53, 54, 55 e 65, apostas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, fossem apreciadas conjuntamente. Foram
votadas destacada e conjuntamente e rejeitadas as Emendas nos 53,
54, 55 e 65 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por dezenove
votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli
Sell, tendo votado Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mauro
Zacher, Nilo Santos e Professor Garcia e optado pela Abstenção os Vereadores
Adeli Sell, Carlos Comassetto, Guilherme Barbosa e Mauro Pinheiro e a Vereadora
Sofia Cavedon. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 24, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por oito votos SIM, doze votos NÃO e
três ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos
Comassetto, Sofia Cavedon e Luiz Braz, em votação nominal solicitada pela
Bancada do PT, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Carlos Comassetto, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris,
Maristela Maffei e Mauro Pinheiro, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Ervino Besson,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nilo Santos e
Professor Garcia e optado pela Abstenção os Vereadores Dr. Goulart e Luiz Braz
e a Vereadora Sofia Cavedon. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº
23, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por dez votos SIM,
quatorze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador
Professor Garcia, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Marcelo
Danéris, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael
Heinen, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nilo Santos e Professor Garcia e optado pela
Abstenção o Vereador Luiz Braz. Na oportunidade, o Vereador DJ Cassiá Gomes
registrou sua intenção de votar favoravelmente à Emenda nº 23, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 050/08. Foi votada destacadamente e rejeitada a
Emenda nº 27, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por oito votos
SIM e quinze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Aldacir
Oliboni, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro e Sofia
Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio
Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Mario Fraga, Mauro Zacher e Professor Garcia. Em continuidade, os Vereadores
Marcelo Danéris e Maristela Maffei manifestaram-se em relação à presença de
Vereadores, respectivamente, das Bancadas do PT e do PCdoB na Ordem do Dia da
presente Sessão. A seguir, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº
28, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por doze votos SIM,
quatorze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos
Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, José Ismael Heinen e Luiz Braz,
em votação nominal solicitada pela Bancada do PT, tendo votado Sim os
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá Gomes, Dr. Goulart, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris,
Maristela Maffei, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael
Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Professor Garcia e Valdir Caetano
e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Foi votada destacadamente
e rejeitada a Emenda nº 29, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08,
considerando-se prejudicada a Subemenda nº 01 aposta, por nove votos SIM, dez
votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, João Antonio Dib, Claudio Sebenelo, Maristela Maffei, Ervino Besson,
Carlos Comassetto e Alceu Brasinha, em votação nominal solicitada pela Bancada
do PT, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Luiz Braz, Marcelo Danéris,
Maristela Maffei e Mauro Pinheiro, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Mario Fraga e Professor Garcia e optado pela
Abstenção os Vereadores Dr. Raul e João Antonio Dib. Na ocasião, em face de
Questão de Ordem formulada pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca da possibilidade de renovação da votação da Emenda
nº 29, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, tendo-se manifestado a
respeito o Vereador Luiz Braz. Após, o Vereador Carlos Comassetto
manifestou-se, informando a concordância das Bancadas do PT e do PCdoB para que
as Emendas nos 30, 31, 32, 33, 34 e 40, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 050/08, fossem apreciadas conjuntamente. Em continuidade, foram
votadas destacada e conjuntamente e rejeitadas as Emendas nos 30,
31, 32, 33, 34 e 40, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por seis
votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo
Vereador Aldacir Oliboni, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Marcelo Danéris e Mauro
Pinheiro, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio
Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga,
Maristela Maffei e Professor Garcia e optado pela Abstenção o Vereador João
Antonio Dib. Em prosseguimento, os Vereadores Professor Garcia e João Antonio
Dib manifestaram-se acerca dos trabalhos da presente Sessão. Às dezoito horas e
quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador
Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que,
após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do
Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Havendo quórum passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 5938/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/08, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o
exercício econômico-financeiro de 2009. Com
Emendas nos 01 a 71 e Subemendas nº 01 às Emendas nos 22,
25, 29, 35, 36, 37, 41, 42, 44, 48, 50, 51, 57, 60 e 68.
Pareceres:
- da CEFOR. Relator Ver. Luiz
Braz:
a) pela aprovação do Projeto de Lei do
Executivo nº 050/08.
b)
pela aprovação das Emendas nos: 22, com Subemenda nº 01; 25 com
Subemenda nº 01; 29, com Subemenda nº 01; 30; 35 com Subemenda nº 01; 36, com
Subemenda nº 01; 37, com Subemenda nº 01; 41, com Subemenda nº 01; 42, com
Subemenda nº 01; 44, com Subemenda nº 01; 48, com Subemenda nº 01; 50, com
Subemenda nº 01; 51, com Subemenda nº 01; 57, com Subemenda nº 01; 60, com
Subemenda nº 01; 62; 65; 68, com Subemenda nº 01; 70 e 71 de Relator.
c)
pela rejeição das Emendas nos: 01 a 21, 23, 24, 26, 27, 28, 31 a 34,
38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 49, 52 a 56, 58, 59, 61, 63, 64, 66, 67 e 69.
Observações:
- para aprovação,
maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – Art. 53,
“caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.
- o Projeto será votado
com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- para a votação em
separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário
requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- após a aprovação de
Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art.
120, § 1º, do Regimento);
-
incluído na Ordem do Dia em 26-11-08;
-
aprovado o Projeto; aprovadas as Emendas e as Subemendas não destacadas, com
parecer favorável da CEFOR em 03-12-08;
-
votadas as Emendas nos 01, 11, 12 e 13 em 08-12-08.
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Presidente,
já que nós vamos, de imediato, votar as Emendas, requeiro que passemos a
analisar, em bloco, as Emendas nºs 53, 54, 55 e 65. São três Emendas de autoria
do Ver. Beto Moesch e uma do Ver. João Carlos Nedel, os autores concordaram com
a proposição. Conversamos também com o Líder do PT, Ver. Carlos Comassetto,
para saber se havia acordo.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Adeli Sell e outros, em bloco, as Emendas
nºs 53, 54, 55 e 65, destacadas, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) REJEITADAS por 19 votos NÃO e 05 ABSTENÇÕES.
Em votação
a Emenda nº 24, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto
está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 24, destacada, ao PLE
nº 050/08.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, a Lei Orgânica
do Município tem uma prerrogativa para as emendas populares: tem-se que colher
trezentas assinaturas da sua entidade em
Porto Alegre. O tema das emendas populares, Sr. Presidente, não é amplamente
divulgado por esta Casa. Aquelas instituições e entidades que ficam sabendo
buscam colher assinaturas. Aqui há a entidade chamada Cefasa, que tem um
projeto relacionado à formação profissional, na área do futebol, para meninos
de rua lá na Região Norte, no Sarandi. Por ali já passaram vários meninos e
meninas, principalmente meninos, que foram acolhidos pelos grandes clubes de
futebol, e muitos deles já estão jogando fora do Brasil, qualificaram-se - e
eram crianças de rua! Portanto, Ver. Mario Fraga, que trabalha muito com o tema
do esporte amador, uma das portas de entrada dos profissionais se faz por meio
dessas escolinhas nas comunidades.
A comunidade nos procurou, e eu encaminhei a Emenda
ao nosso Relator, Ver. Luiz Braz. O Ver. Luiz Braz acolheu a Emenda, apresentou
à CEFOR para aprovação, mas, por orientação do Ver. Professor Garcia, esta
Emenda foi rejeitada na segunda análise da Comissão. O Ver. Luiz Braz se
sensibilizou, no primeiro momento, com esta comunidade e apresentou a Emenda
para ser aprovada. Agora, o Líder do Governo está tratando desses temas com
dois pesos e duas medidas, porque, no mesmo sentido, foi acolhida a Emenda nº
35, da Instituição Adventista Sul-Rio-Grandense de Educação e Assistência
Social, orientada e coordenada pelo Ver. Elias Vidal, disponibilizando recursos
para o desenvolvimento de programas do atendimento às camadas mais carentes da
população, ministrando cursos de aprendizado em artes manuais e artesanato às
crianças e aos adolescentes - uma Emenda que não tem nada de diferente da
apresentada por nós!
Quero que seja respondido aqui: por que a Emenda do
Ver. Elias Vidal - que tem todo o mérito, e é da base do Governo - foi
aprovada? Uma Emenda da nossa orientação - e nossa porque fomos lá conhecer o
trabalho daquela comunidade - foi encaminhada ao Relator, Ver. Luiz Braz, que,
num primeiro momento, se sensibilizou e sugeriu a aprovação da Emenda. Sabem
qual é o valor da Emenda? A Emenda que o Ver. Elias Vidal propôs é de 100 mil
reais e foi aprovada; a Emenda que nós propusemos é de 50 mil reais e tem o
mesmo caráter! O Ver. Professor Garcia insiste no tema da Romaria - ele bem sabe que havia um compromisso
do Prefeito Municipal, de 20 mil reais, apoiando a Romaria das Águas, para que
voltasse a ser uma atividade de caráter cultural e turístico na cidade de Porto
Alegre. E também, para o Professor Garcia saber, o Governo Federal está
contribuindo com 50 mil reais para a Romaria das Águas, portanto os 20 mil
reais são simplesmente uma complementação, uma migalha do Orçamento.
Ver.
Elias Vidal, o senhor já teve a sua Emenda aprovada, e Vereadores DJ Cassiá,
Mario Fraga e Luiz Braz, que trabalham com as comunidades carentes esportivas:
saibam que é exatamente disso que nós estamos tratando. Um grande abraço e
muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
24, destacada, ao PLE nº 050/08.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Claudio Sebenelo, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero aqui fazer
uma reflexão, a mesma que fiz no ano passado, Ver. Braz, e acredito que no ano
retrasado também. O Governo Fogaça inaugurou uma forma de destinação de
recursos às entidades da sociedade civil de Porto Alegre muito perigosa na
minha avaliação. Nós vínhamos construindo em Porto Alegre uma metodologia, em
instâncias bastante republicanas, de discussão dos recursos da criança e do
adolescente em Porto Alegre e vários instrumentos.
As
entidades têm direito de acessar recursos do Fundo da Criança e do Adolescente,
o Funcriança, a partir de editais públicos. Nesse Fundo, o Governo põe uma
parte de recursos: 1,5 milhão de reais do ano passado, valor colocado, é bem
verdade, somente no início deste ano, atrasou um ano inteiro. As empresas e
pessoas físicas podem depositar recursos no Fundo, ou destinar para uma
entidade - e aí paga um pedágio, 10% ficam para o geral das entidades -, ou
destinar de forma geral para as políticas da criança e do adolescente na cidade
de Porto Alegre. Isso tem alcançado valores bem importantes, poderia alcançar
valores muito maiores se fizéssemos divulgação, investimento, para que os
cidadãos desta Cidade saibam que podem apoiar essa rede enorme da sociedade
civil de atendimento à criança e ao adolescente, porque chega a cinqüenta mil o
número de crianças e adolescentes na cidade de Porto Alegre. E mais de
quatrocentas entidades atuam nessa rede. Portanto, os recursos chegam através
do Funcriança por doações diretas de empresas ou pessoas - direcionadas, mas
passando pelo Funcriança - ou através dos recursos públicos.
O
outro caminho é o convênio. E esses convênios foram discutidos, construídos,
deliberados e encaminhados via Orçamento Participativo. Eu vou citar, o Ver.
Professor Garcia conhece: é o convênio Creche Comunitária, é o convênio
Trabalho Educativo, é o convênio Apoio Sócio-Educativo, SASE, que atende
crianças de 12 a 15 anos e depois as encaminha para o trabalho educativo; é o
convênio dos abrigos, é uma série de convênios, e o único novo convênio do
Governo Fogaça é o direcionado a entidades que atuam com crianças com
deficiência. Então, ou era através de convênio, ou através do Funcriança, ou,
no caso de obras e investimentos, através do Orçamento Participativo,
construção de creche comunitária.
O
Governo Fogaça inaugura as Emendas parlamentares para entidades dessa rede. Por
isso o Ver. Carlos Comassetto vem aqui e pergunta: “Por que para esta sim e
para aquela não?” Porque aí começou o casuísmo, o clientelismo, talvez, pois,
se um Vereador vai aprovando emenda para uma entidade, essa entidade se torna
cliente ou troca favores com esse Vereador. Eu já escutei muitas vezes aqui
criticarem as Emendas da Câmara Federal que criam currais eleitorais, que criam
a dependência de cidades, de comunidades, Emendas parlamentares que tiram o
caráter republicano da discussão do Orçamento.
Então,
eu quero insistir aqui, Ver. Professor Garcia: é muito perigosa essa nova forma
de distribuir recursos para entidades que atendem crianças e adolescentes, isso
aparece aqui como Emenda de Vereador. Não que as entidades não mereçam, não que
não tenham um trabalho sério, só que quebra qualquer regra. A regra agora,
então, é ser um Vereador, é ser um Vereador da base do Governo, e as
entidades que não optam por esse caminho? As entidades que preferem o
Funcriança, que preferem Orçamento Participativo, que é o lugar aonde todas
vão? Então, está errado a Relatoria acolher Emenda de Vereador para beneficiar
entidade A, B ou C. Esta Cidade tem outra cultura, tem outra lógica, não
devemos submetê-la ao casuísmo, clientelismo, preferencialismo de Vereador A, B
ou C ou de Partido. Está errado, nós temos um processo republicano que eu quero
vir aqui defender, e quem, Ver. Garcia, está burlando esse processo é o
Prefeito Fogaça e a Relatoria com as Emendas que estão sendo propostas e
acolhidas nesta Casa.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 24, destacada,
ao PLE nº 050/08.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Claudio Sebenelo,
Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
minha amiga e Verª Sofia Cavedon, V. Exa. tem sido uma excelente Vereadora
neste plenário, mas acredito que tenha cometido um equívoco agora no seu
encaminhamento. Se o Prefeito Fogaça é o responsável por alguns Vereadores
apresentarem Emendas ao Orçamento, destinando poucos recursos - porque todas as
Emendas, somadas, chegam a dois milhões de reais -, eu poderia dizer então que
o Presidente Lula é responsável por cada Deputado poder fazer oito milhões de
Emendas no Orçamento. É a mesma coisa, eu não posso culpar o Presidente Lula
pelo fato de cada Deputado, cada Senador - e lá são quinhentos e tantos -
apresentar oito milhões de Emendas. Acredito que exista um equívoco já do ano
das legislações anteriores, Ver. Guilherme Barbosa, e temos que corrigir.
Os Vereadores, independentemente de serem da
situação ou da oposição, que conhecem o trabalho de algumas entidades, que
sabem que o trabalho é sério... Não há por que esse Vereador não vir a plenário
e propor uma emenda ao Orçamento. Não sei se vai ser aprovada ou rejeitada, mas
acho que não posso tirar do Vereador, Ver. Marcelo Danéris, o direito de ele
vir aqui propor uma emenda. Eu tentei, como Relator, aprovar as Emendas de
pequeno valor, que eram destinadas a determinadas entidades, inclusive fizemos
Subemendas para tentar salvar algumas das Emendas, porque eu acho... Conheço,
por exemplo, a entidade que foi citada aqui e que foi beneficiada pelo Ver.
Elias Vidal, é uma entidade que cuida de pessoas carentes. Eu já acompanhei
esse trabalho em alguns locais, inclusive lá na Vila Santa Rosa, com o Pastor
Assis. Muito embora eu não seja adventista, gosto muito do trabalho de algumas
entidades ligadas aos adventistas, e, em relação a esse trabalho que é
executado, vi que realmente ele surte efeito, é um atendimento feito a uma
população muito carente. Acredito que está bem destinado o valor, assim como outros
valores podem ser destinados aqui por Vereadores.
O Vereador foi eleito por um conjunto da sociedade,
por um segmento da sociedade; ele não vem aqui para lesar esse segmento da
sociedade ou outro segmento da sociedade. Não é crime o Vereador apresentar uma
emenda. Num primeiro momento, Ver. Comassetto, nós fomos favoráveis à sua
Emenda. Não há por que o Vereador não ter oportunidade de apresentar uma Emenda
dessa, o Vereador não está cometendo nenhum ato contrário aos interesses da
sociedade por apresentar uma emenda dessa. Acho que temos que negociar melhor
com o Executivo para que os Vereadores possam, sim, em contato com as entidades
que eles conhecem, sugerir, quem sabe, recursos das mais diversas ordens para
que essas entidades possam ser atendidas.
Acho que essa área de Assistência Social,
infelizmente, ainda é muito mal trabalhada no Município, não apenas agora; ao
longo do tempo, a área de Assistência Social tem sido muito mal trabalhada, e
essas entidades, nos mais diversos cantos da Cidade, eu acho que deveriam
receber, realmente, um melhor atendimento por parte das Administrações
Públicas, porque elas têm o know how, têm o conhecimento em suas
regiões, sabem exatamente como esses recursos podem chegar lá, causando um
efeito mais benéfico para a população. Muitas vezes esses recursos são
transferidos para fundos, e a gente nunca sabe como esses fundos são
administrados; às vezes, o recurso não consegue chegar lá na ponta da maneira
como deveria chegar. Com toda a certeza, a Emenda do Ver. Carlos Comassetto,
que nós referendamos no nosso Orçamento num primeiro momento, é um tipo de
Emenda que deve ser defendida, para que o Vereador, aqui nesta Casa, possa
continuar trabalhando desta maneira: não ter medo de entrar em contato com as
comunidades e tentar, de alguma forma, ajudar as comunidades, fazendo com que
os recursos públicos possam ser bem distribuídos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Luiz Braz.
Em votação nominal, solicitada pela Bancada do
Partido dos Trabalhadores, a Emenda nº 24, destacada, ao PLE nº 050/08.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos
SIM, 12 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES.
Srs. Vereadores, quando do encerramento da Sessão Ordinária, estávamos votando a Emenda nº 23. Portanto, tenho que recolocar somente a votação, porque estava em processo de votação.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, a Emenda nº 23,
destacada, ao PLE n.º 050/08. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA
por 10 votos SIM, 14
votos NÃO e 01
ABSTENÇÃO.
Registramos o voto “sim” do Ver. DJ Cássia.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir Oliboni, a Emenda nº 27,
destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 08 votos SIM e 15 votos NÃO.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Sr.
Presidente, apenas para fazer um registro. Já que várias vezes a Bancada do
Partido dos Trabalhadores foi atacada, quero dizer que, graças à presença da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Governo está conseguindo concluir a
votação do Orçamento. Sem a presença da Bancada do Partido dos Trabalhadores
não haveria quórum para continuar a Sessão. (Palmas.)
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Só
para registro, gostaria de dizer que essa não é a única Bancada que está aqui,
a do PCdoB também está. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Presidência registra que todas as Bancadas têm representação no Plenário.
Em
votação a Emenda nº 28, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 28,
destacada, ao PLE nº 050/08.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
a Emenda nº 28 ao Orçamento Municipal trata de destinar dois milhões de reais
para o Pronto-Socorro da Zona Sul, mais precisamente ao Hospital Parque Belém.
Para quem está lembrado, há pouco tempo foi viabilizado o pronto atendimento da
Zona Sul no Parque Belém com verba do QualiSUS e do Orçamento Participativo. Lá
no Hospital Parque Belém, no andar térreo do primeiro pavilhão, existe toda uma
infra-estrutura preparada para funcionar a Emergência, mais precisamente o
Pronto-Socorro da Zona Sul. Só não foi implementado porque o Hospital solicita
ao Governo Municipal um recurso de 200 a 300 mil reais mensais para poder
suportar a implantação do Pronto-Socorro, que já tem toda a infra-estrutura
preparada. Estou dizendo isso porque a Comissão de Saúde - presidida pela Verª
Neuza, com a participação do Dr. Raul, do Dr. Sebenelo, da Verª Maria Celeste e
deste Vereador - visitou o local, nós percebemos pessoalmente que este recurso
seria exatamente para suportar os recursos humanos e o atendimento no seu
dia-a-dia.
Pois
bem, a Direção do Hospital esteve aqui na Casa solicitando a viabilização desses
recursos. Por isso estamos encaminhando - temos repetidamente encaminhado, por
vários anos - esta Emenda para aportar recursos, para de fato acontecer o
Pronto-Socorro da Zona Sul, mais precisamente no Parque Belém. Até porque nós
sabemos que, com a parceria que há entre o Hospital Moinhos de Vento e o
Município, teremos em breve a implantação do Hospital da Restinga. Aquela
região toda estaria suprida se atendêssemos a essas duas grandes demandas da
população do Extremo Sul e da Zona Sul.
Como
dissemos anteriormente, no Seminário elaborado lá no Parque Belém, que contou
com a presença dos candidatos a Prefeito de Porto Alegre, também com inúmeros
candidatos a Vereador, de diversos Partidos, todos não só apoiaram a iniciativa
de implantar o Pronto-Socorro da Zona Sul ali no Parque Belém como assinaram o
compromisso público lá e aqui na Câmara de apoiar iniciativas na Peça
Orçamentária, para viabilizar o Projeto. E nós percebemos que esta Emenda de
dois milhões de reais para o Parque Belém foi vetada. Foi vetada, por isso
estamos discutindo aqui, dando destaque à Emenda, para ela ser votada novamente
aqui no plenário.
Por
essa razão, eu queria chamar à sensibilidade os nobres Vereadores e Vereadoras
para que, de fato, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre possa demonstrar,
claramente, que não podemos ficar somente no discurso. Nós temos, sim, que
governar por toda a Cidade, por todas as regiões da Cidade. Não só o Conselho
Municipal de Saúde está solicitando recursos e apoiando a iniciativa, como
também os Conselhos Distritais, que querem e se manifestaram várias vezes
publicamente para que o Governo possa implementar o Pronto-Socorro. Então, estamos fazendo um apelo aqui aos
nobres Vereadores e Vereadoras para que a Emenda nº 28 seja aprovada, assim
sinalizaremos definitivamente que somos favoráveis ao Pronto-Socorro da Zona
Sul. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 28, destacada, ao PLE nº 050/08.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, voltamos à tribuna, sim, para
persistir em relação ao tema do Pronto-Socorro da Zona Sul. Voltamos à tribuna
com esta Emenda inclusive para atender a uma solicitação do Líder do Governo, o
Ver. Professor Garcia, que reclamou aqui na tribuna que a Emenda que tínhamos
feito anteriormente, de 150 mil reais, para a elaboração do Projeto
Pronto-Socorro da Zona Sul, solicitava pouco, que teríamos que ter uma verba
de, no mínimo, 1,5 milhão de reais. E a proposta do Ver. Aldacir Oliboni
apresentada aqui não é uma verba de 1,5 milhão de reais; é uma verba de dois
milhões de reais, Ver. Claudio Sebenelo. O senhor veio até esta tribuna também
para reclamar: a verba é de dois milhões de reais para o Pronto-Socorro da Zona
Sul! Agora eu quero saber do senhor, como médico, que defende e luta pela
Saúde, junto com o Dr. Goulart, junto com o Dr. Raul, lá na ilhas,
cobram do Governo Federal o repasse do SUS, se esse recurso é válido ou não
para que nós possamos não só desenvolver o projeto, mas iniciar o trabalho do
Pronto-Socorro da Zona Sul? É esse o compromisso que nós queremos aqui, e a
nossa Bancada o está trazendo para esta Casa.
Ver.
Ismael, o senhor foi ao Hospital Parque Belém com o Onyx Lorenzoni defender o
Pronto-Socorro da Zona Sul. E quero lhe dizer mais: está aqui uma segunda foto
- hoje é o dia das fotos! (Mostra a foto.) Esta foto é do Deputado Onyx
Lorenzoni, que foi lá, junto com a Bancada, que o estava apoiando, para a
Prefeitura de Porto Alegre defender o projeto. Quem é que estava lá junto com
eles? O PP, o DEM, que foram lá fazer essa defesa. Portanto, Ver. Ismael, agora
é hora de o senhor mostrar o seu voto para a comunidade da Zona Sul e Belém
Velho; diga-se de passagem, no ladinho da casa do nosso árbitro, que é o seu
assessor lá, que mora em Belém Velho, que defende a comunidade, que participa
da Câmara Técnica, defendo esse projeto.
Portanto,
Ver. Professor Garcia, vimos aqui atender ao seu pedido no sentido de que 150
mil reais era pouco recurso, que a verba deveria ser, no mínimo, de um milhão e
meio. Dois milhões de reais servem para investirmos no Pronto-Socorro da Zona
Sul? Tem destino para o recurso? Tem. Então, aqui está a Emenda de dois milhões
de reais, que é para ser investida no planejamento, na adaptação e
transformação do Hospital Parque Belém em Hospital Pronto-Socorro da Zona Sul,
alterando as formas de atendimento para o preenchimento das necessidades de
socorrismo, em recursos humanos, com meios imprescindíveis para tais
finalidades, em consecução e destinação de recursos financeiros, tanto para
aprová-lo como para sua conservação no Plano Plurianual.
Diante disso, o que nós estamos trazendo aqui? Se
não elaborarmos o Projeto e não formos ao QualiSUS buscar recursos para serem
destinados ao Hospital Pronto-Socorro da Zona Sul... E o Plenário já está com
essa análise, temos que ter um trabalho sério aqui. Afinal de contas, queremos
ou não aquele Projeto? Alguém aqui faz projeto sem ter recurso? Não, não faz.
Foi rejeitada a Emenda de 150 mil, Verª Maristela Maffei; agora, o Ver.
Professor Garcia pediu uma emenda com valor maior, tinha que ser, no mínimo, de
1,5 milhão. Está aqui a Emenda da nossa Bancada: são dois milhões para que
possamos trabalhar em conjunto o Pronto-Socorro da Zona Sul. Eu sugiro mais,
Ver. João Carlos Nedel, que esteve conosco defendendo o Projeto do
Pronto-Socorro da Zona Sul: que a Câmara aprove esta Emenda e convide o
Hospital Parque Belém para vir aqui fazer uma nova Tribuna Popular para dizer:
“A Câmara fez a sua parte, portanto vocês têm que fazer a parte de vocês,
elaborar o projeto, protocolar no Ministério da Saúde, com o aval da Câmara e
do Executivo Municipal”. Assim se constrói uma cidade com a participação de todos.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 28, destacada, ao PLE nº 050/08.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, nobres colegas, eu não precisaria vir aqui me justificar, mas,
já que fui citado, acho que devo falar e não ao nobre Vereador, mas à minha
base, pois obtive quase quatro mil votos, por ser Vereador desta Casa.
Eu
acho que nós temos que entrar na real, como o nosso decano aqui fala, em
relação a essas Emendas que estão vindo para o nosso Orçamento anual. Vamos
parar, gente, com essa demagogia! Vamos parar de enganar o povo, de querer
trazer aqui gente para bater palmas a projetos inviáveis. Vamos botar o pé no chão
e trabalhar para frente. O Democratas estava lá naquela noite, mas não havia
Deputado Federal do PT lá também? Não tinha candidato do PT também? Há cinco
milhões de reais para trazermos de Brasília para cá para um projeto, e é pouco
ainda para esse Hospital! É claro que nós queremos o Hospital, poxa! Por que o
PT, por 16 anos aqui, não destinou dois milhões, a cada ano, para o Hospital? E
vem agora fazer joguinho político? A política tem que avançar neste País,
gente!
Se
isso fosse possível, eu também teria feito essa Emenda! O nosso nome foi
pontuado nas eleições pelo mesmo Vereador que falou aqui na duplicação da Av.
Vicente Monteggia, foi de casa em casa levando os nomes dos seus colegas, que
acharam, conforme a sua convicção, que aquilo também era uma demagogia! Vamos
parar com isso! Vamos, cada um, assumir posição aqui, votar conforme a sua
consciência, sem fazer política barata!
Era
isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 28,
destacada, ao PLE n° 050/08.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, com toda a
certeza a Emenda do Ver. Aldacir Oliboni, destinando dois milhões de reais para
o Hospital de Pronto-Socorro da Zona Sul, é uma ótima oportunidade que o Ver.
Oliboni nos dá para discutir um tema do qual nós não podemos fugir, de forma
nenhuma, Ver. Garcia, Líder do Governo aqui nesta Casa. Nós precisamos, nós todos,
Vereadores, oposição e situação, trabalhar no sentido de ajudarmos aquele
Hospital de Pronto-Socorro, que já está pronto - a sua estrutura já está toda
pronta: duas salas para politraumatizados -, ele está todo muito bem montado,
precisando apenas de um convênio para funcionar. Todos nós Vereadores somos
responsáveis para que esse convênio seja feito e para que o Hospital da Zona
Sul, tão necessário, seja colocado em operação.
Só
que, Ver. Oliboni, com toda a certeza, pelo menos na opinião deste Vereador,
não é com a simples destinação de dois milhões, por uma Emenda, que vamos
viabilizar isso. Vossa Excelência, que é um homem inteligente, ligado ao campo
da Saúde, sabe que não se faz o trabalho de um hospital de pronto-socorro
simplesmente com uma Emenda. Existem várias formas de aportarmos recursos para o Hospital de Pronto-Socorro, uma
delas é por intermédio, por exemplo, daquelas verbas que são votadas pelos
nossos Deputados Federais. Há Deputados aqui de Porto Alegre que têm, cada um
deles, oito milhões de reais para serem votados nos Orçamentos de todos os
anos. Poderíamos fazer com que houvesse um empenho desses Deputados, para que,
pelo menos, alguma coisa desses recursos pudesse vir para Porto Alegre, para o
nosso Hospital Zona Sul. Eu acho que há muitos jeitos, mas o melhor deles é
tentarmos continuar negociando com o Executivo Municipal, para que, por
intermédio deste e da Secretaria da Saúde, nós realmente possamos ajudar no
sentido de que esse Hospital de Pronto-Socorro preste socorro àquelas pessoas
que mais precisam, que são aquelas pessoas que estão localizadas lá na Zona Sul
da Cidade.
Acho que esta Emenda
de dois milhões de reais ajuda apenas para que façamos esta discussão. Tenho
certeza de que nenhum Vereador aqui, em sã consciência, acredita que é por
intermédio desta Emenda que vamos salvar a situação do Pronto-Socorro da Zona
Sul. Não é por intermédio dela; será por intermédio de uma discussão séria
feita com a área da Saúde, com o Governo Municipal, que, com toda a certeza,
assim como nós, Vereadores aqui, também quer que o Hospital de Pronto-Socorro
da Zona Sul entre em funcionamento. Essa é uma obrigação nossa, é um
compromisso de cada um de nós, de fazermos com que essa pressão seja feita, no
sentido de que isso possa acontecer em prol daquela população da Zona Sul. Por
isso não sou favorável e não fui favorável à Emenda do Ver. Oliboni, mas sou,
Ver. Oliboni, favorável à próxima Emenda, que é de sua autoria. Como já disse
aqui desta tribuna, sou favorável a que todos nós, Vereadores, possamos
trabalhar com determinados segmentos da população, para tentarmos detectar
aqueles que trabalham de maneira séria com essa área de Assistência Social, que
é mal-assistida aqui em nosso Município, e não apenas agora; ao longo da
história de Porto Alegre, essa área de Assistência Social nunca mereceu, por
parte dos Governos, um tratamento melhor. Eu acho que é hora de nós,
Vereadores, quem sabe, ajudarmos, com o conhecimento que nós temos, em nossas
regiões.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pela
Bancada do PT, a Emenda nº 28, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 12 votos SIM, 14 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação a Emenda nº 29,
destacada, ao PLE n° 050/08. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 29, destacada, ao PLE nº 050/08.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos nós estamos
lembrados de quando aconteceu neste ano aquele chamado ciclone, quando tivemos
parte da região de Porto Alegre completamente atingida, mais precisamente, Verª
Maristela Maffei, a Vila dos Herdeiros.
A Vila dos Herdeiros fica na divisa de Viamão com Porto Alegre. Aquela área, Ver. Garcia, V. Exa. possivelmente não conhece. Ver. Garcia, V. Exa. possivelmente não conhece a Vila dos Herdeiros. A Vila dos Herdeiros está situada numa área verde; são quarentas famílias, e essas famílias ficaram isoladas devido às cheias que houve com o ciclone, atingindo a barragem ali do Saint-Hilaire, foram atingidas todas aquelas famílias e deslocados os dois pontilhões que há ali. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve lá e percebeu pessoalmente o extraordinário drama dessas quarenta famílias, que estão isoladas de Porto Alegre. Porto Alegre não é uma ilha, mas para esses cidadãos é uma ilha, porque não há acesso para, agora no Natal, por exemplo, chegar um fogão, chegar uma geladeira ou atravessar um carro para chegar até as residências.
É tamanha a ousadia do Governo, que, agora, recentemente, nessa visita da Comissão de Saúde, a SMOV não se fez presente. A SMOV não se fez presente! Nós, enquanto Comissão de Saúde, encaminhamos ao Ministério Público, e a SMOV disse, Ver. Professor Garcia, que era preciso destinar recursos na Peça Orçamentária. Nós fizemos aqui o que o Governo pediu, encaminhando recursos para construir essa ponte. Infelizmente, o Governo José Fogaça não é para os pobres; ele é para os ricos, é para aqueles que, de fato, não precisam se locomover para ir a um posto de saúde. O programa de reassentamento de habitação popular foi negado, inclusive, por essa Secretaria do DEMHAB em Porto Alegre.
Isso
que estão fazendo aqui é um assassinato de quarenta famílias, que estão
isoladas numa vila da nossa Cidade. É um desrespeito àqueles cidadãos que ali
moram e que querem mais dignidade, Ver. Garcia. Vossa Excelência não conhece a
vila, nunca foi lá, porque, se
tivesse ido, como foi o Ver. Sebenelo, que pode falar sobre isso, como o Dr.
Raul, que foi e também sabe disso... Isso é um desrespeito àqueles que talvez
nem título de eleitor têm para votar, por isso não são considerados cidadãos,
eles podem ficar isolados lá do outro lado da ilha. É isso que o Governo quer
e, depois, diz que é um Governo para todos. Isso é um desrespeito não só ao
Vereador, não só aos Vereadores que têm aqui os seus votos, os seus eleitores,
mas um desrespeito inclusive para o Relator desta matéria, que admitiu, que
aceitou a Emenda! O Ver. Luiz Braz aceitou a Emenda! Mas o Ver. Garcia teve a
grandeza, em nome do Governo, de destacar a Emenda para votar contrariamente!
Eu não acredito que os Vereadores desta Casa vão votar contrariamente a
quarenta famílias. Eu não acredito!
A
Verª Maffei, que trouxe a comunidade aqui naquela época, sabe muito bem que
estas galerias ficaram lotadas e que exigiam, dentre as reivindicações, o
pontilhão, que até hoje não foi construído. Olhem só: isso em maio deste ano.
Os senhores sabem como eles arrumaram a rua? Como colocaram o saibro na rua?
Não foi o Governo que colocou. Quem comprou as toneladas de saibro foi a
própria comunidade. Essas famílias estão numa ilha ou não estão numa ilha? Este
Governo não tem a mínima sensibilidade.
Eu
tenho certeza absoluta de que os Vereadores vão recuperar aqui a imagem do
Prefeito, porque, senão, nós podemos rasgar o nosso diplomazinho de Vereador da
Cidade. Estamos aqui para fiscalizar, para propor a inclusão de pessoas que
estão excluídas, e elas não têm direito a um pontilhão para poder se deslocar
das suas casas? É o fim! Sinceramente, a população tem razão de falar mal do
Governo, e, se a Câmara não dá retorno, de falar mal da Câmara de Vereadores!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a Emenda nº 29, destacada, ao PLE nº 050/08.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Ver. Aldacir
Oliboni, inflamado Vereador desta Casa, evidentemente eu sempre afirmo que
Vereador não tem que administrar a Cidade, tem é que examinar e acompanhar a
execução orçamentária. Mas não vale a pena, de repente, também determinar uma
verba “x” sem saber se essa verba vai vencer um vão de 15m com uma ponte de
concreto, é claro, e mais uma passarela de mais de 15m também de concreto
armado; talvez não se dê a importância aí colocada. Portanto, é melhor deixar a
Administração executar as obras, mas o Vereador tem o direito de marcar
audiência com o Prefeito, mostrar essa necessidade, e, como há verba para
investimento, talvez não seja maior do que a proposta pelo Vereador, talvez dê
para fazer.
Agora,
é importante, sim, não há dúvida nenhuma - pelo que entendi, são quarenta
famílias -, mas acho que não resolve o problema; acho que o melhor mesmo é
conversar com o Prefeito, é procurar o Secretário de Obras, o Secretário do
Planejamento e exercer a sua atividade de Vereador buscando, discutindo,
lutando, mas não fazer no Orçamento, pois o Prefeito não é obrigado a executar
porque simplesmente foi colocada uma verba. Eu já coloquei verba no Orçamento -
por isso não faço mais - de 150 mil reais, isso no ano de 1994, para que os
logradouros da Cidade fossem identificados com as placas. O Prefeito sancionou
a lei que eu havia proposto e sancionou a Emenda; só não colocou as placas.
Portanto, brigamos aqui de graça. É melhor fazer um
acompanhamento rigoroso da execução orçamentária; aí, sim, estaremos exercendo
o grande papel do Vereador, que é, repito, o de fiscalizar a execução orçamentária.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
29, destacada, ao PLE nº 050/08.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Ver.
Sebastião Melo, Srs. Vereadores, é com essas Emendas que temos que ter muito
cuidado, porque a informação que temos da SMOV, Ver. Oliboni, é de que o
pontilhão foi refeito, está pronto.
(Manifestação
de Vereador.)
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Não,
não, não! O que a comunidade fez? Foi feito um projeto,
que estava tramitando, e, enquanto isso, a comunidade improvisou algumas
tábuas, pelas quais daria para passar, por exemplo, uma carroça. Uma
ambulância, Ver. Dib, se negou a passar por ali, porque senão cairia dentro do
riacho, e tinha de passar para outro lado do riacho para um atendimento médico,
para atender uma ocorrência. Agora, está refeito o pontilhão.
Fica muito fácil fazer esse tipo de Emenda e depois
dizer que foi o Partido, como disse agora o Ver. Comassetto: “Vamos todos trabalhar
juntos” Que maravilha! Se dessem as mãos e trabalhassem juntos, formidável;
mas, no momento seguinte, há uma oposição que faz esse tipo de trabalho, sem
querer compor, sem querer qualquer tipo de acordo. Quando vão para o microfone,
dizem que vão negociar um por quatro. Por favor...! Aí, então, o que podemos
fazer? Não podemos negociar, sob pena, talvez, de algumas pessoas da Bancada do
Partido dos Trabalhadores quererem assumir a Prefeitura, o Executivo,
adonando-se dos projetos para os quais nunca contribuíram.
E aqui quero dizer, por exemplo, que o Ver. Oliboni
estava lá, mas estava uma vez, no último evento. Agora, quem estava lá na hora
do ciclone era a Verª Maristela Maffei, era o Ver. Claudio Sebenelo; no dia
seguinte fomos lá de novo e atendemos aqui a população, porque o Presidente
Melo não estava, e eu, de Vice-Presidente, atendi a população. Fomos para lá,
ficamos até à noite, tentando solucionar os problemas, tentando ser solidários,
tentando, pelo menos, estar junto com aquela população. E foi o que fizemos nos
dias seguintes. Então, quando eu chego lá naquela Vila, sou tratado pelo nome,
porque as pessoas me conhecem. Eu gosto muito de dizer essas coisas aqui na
tribuna, para que as pessoas não fiquem se adonando da ponte, que já está lá, e
principalmente de um Projeto que foi feito, e o Claudio Sebenelo esteve, depois
daquela reunião, na SMOV, na Prefeitura, pedindo o Projeto e a sua execução.
Então, é por isso que peço aos senhores que hoje neguem voto a uma Emenda, pois
vai haver muito engenheiro de obra construída. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 29,
destacada, ao PLE nº 050/08.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar,
quero deixar claro que vou votar favoravelmente esta Emenda. Agora, acho que há
algumas coisas que têm de ser recolocadas aqui. Na verdade, a questão do
ciclone, quando ocorreu, foi, de fato - e aí eu não sou uma especialista na
área, nem a mulher do tempo -, o local em que mais choveu na Cidade. Havia um
problema de engenharia, um processo feito na barragem da Lomba do Sabão
ocasionou um transbordamento, saíram os igarapés, e era levado tudo que tinha
pela frente.
Na mesma noite, estivemos lá. Mas não é um fato
para fazer demagogia, é uma obrigação, mesmo que eu não estivesse Vereadora, em
termos de solidariedade. Todos nós que pudéssemos estar lá faríamos isso. Eu
tenho certeza de que cada um dos 36 Vereadores, se soubesse, estaria lá. Mas
não tinha telefone, foi um horror, tudo parou! E o que acontece? Na verdade, eu
quero fazer um reconhecimento aqui à Defesa Civil e ao DEP, a quem eu chamo de
primo pobre da Prefeitura. O Ernesto Teixeira foi incansável, e a Defesa Civil
também. Agora, não sou favorável a que se construa uma nova ponte estruturada.
Sou favorável à reconstrução enquanto eles estiverem lá. Quem mais falhou aqui
se chama DEMHAB! Foi o candidato que prometeu à cidade de Porto Alegre o sonho
da casa própria! Nós temos área para recolocar aquele povo, mas o DEMHAB não
viabilizou! E, se ocorrer novamente um ciclone, vai acontecer a mesma coisa!
Agora, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer, só para deixar gravado, que às
vezes é fácil estar Vereador: tu pegas um ponto aqui, um ponto ali e vai lá
numa determinada época... Aí é fácil ser Vereador, é muito fácil. Isso não é
choro de quem não se reelegeu. É assim, infelizmente é assim. Quem tem muita
estrutura ou faz muita demagogia em cima da desgraça alheia... Nós vamos
continuar lutando.
Então,
quero dizer que alguns órgãos da Prefeitura, sim, trabalharam; esta Casa foi a
que mais esteve presente naquele momento. O Ver. Sebastião Melo nos recebeu,
juntamente com a comunidade, que aqui esteve, vieram dois ônibus, a Clarice é a
Presidenta, e designou a mim e ao Ver. Sebenelo a incumbência de irmos ao
local. No mesmo dia, estivemos lá e não arredamos pé de lá enquanto a situação
não foi resolvida. Toda a comunidade foi solidária, a Presidência também foi,
faça-se justiça em relação a isso.
Agora,
não venham para cá dizer que tem que construir ponte estruturada; tem é que
tirar o pessoal de lá, pois é uma área de risco! É uma área de risco, e é uma
irresponsabilidade dizer que tem que fazer, porque no outro dia vai estar
ocupado novamente! Então, vamos ser responsáveis. Vou votar favoravelmente por
uma questão simbólica, mas quero também deixar registrado que não pode haver
tanta contradição. Área de risco é para lutar a fim de que as pessoas não
voltem; nós temos área para reassentar. O erro... Tudo bem, é do centro do
Governo, mas, em especial, daquele que prometeu o sonho da casa própria, ele,
daqui a pouco, vai estar aqui sem ter cumprido com a sua responsabilidade, mas,
na hora de pedir votos, estava lá. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
29, destacada, ao PLE nº 050/08.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da TVCâmara, quero saudar todos.
Ver.
Aldacir Oliboni, estimado colega Ver. Aldacir Oliboni, pelo menos nas últimas
palavras, no momento mais difícil da vida de um cidadão, de uma cidadã, ele
lembra de um Ser: “Pelo amor de Deus, me ajude!”, talvez sejam as últimas palavras, e parte para uma outra vida. E
o Ver. Aldacir Oliboni representa, na sexta-feira Santa, esse Ser superior crucificado.
Mas o meu querido Ver. Aldacir Oliboni cometeu hoje a maior injustiça que eu já
vi ele cometer aqui nesta tribuna, quando falou, com muita clareza, que o atual
Prefeito é contra os pobres. Meu amigo, V. Exa. não foi nada feliz com essa
colocação: “O Prefeito José Fogaça é contra os pobres desta Cidade.”
Eu
vou pontuar algo que o nosso Prefeito fez no seu primeiro mandato. E só quero
lembrar a Vossa Excelência: o Conduto Álvaro Chaves beneficiou somente os
ricos, Ver. Brasinha? Ver. Aldacir
Oliboni, pelo amor de Deus! Ver. Aldacir Oliboni, o Distrito Industrial da
Restinga só beneficiou os ricos? Quer dizer que as empresas se instalam e
colocam os ricos para trabalhar? O Shopping Popular, que é uma realidade, só
vai beneficiar os ricos? Essas 32 creches que foram construídas são para ricos
ou são para as famílias pobres, que têm condições de deixar seus filhos para
irem trabalhar, para terem condições de sustentar suas famílias? Então, as
creches foram somente para os ricos, Vereador? E o alvará na hora para os
pequenos e médios empresários, que sofrem com a brutal carga tributária, que é
a maior deste País? Pelo menos o Prefeito facilitou a vida dos pequenos e
médios comerciantes, que dão emprego a muitas famílias, com esse alvará na
hora; eles têm um ano para poder legalizar suas empresas.
Eu sei
que V. Exa. está repensando o seu pronunciamento; infelizmente V. Exa. não está
num dia muito feliz, Ver. Aldacir Oliboni. E as moradias populares? Quantas
foram feitas? E são para ricos todas as moradias populares feitas? São para
ricos essas moradias? São cinco mil moradias para ricos?! Hoje são 32 creches, e há uma programação, para o próximo mandato, para
muitas creches. Não vou dizer que vai atender a todas as populações pobres que
necessitam de creches para deixar seus filhos, mas o Prefeito vai construir
muitas creches. A nossa área produtiva, Ver. Oliboni, foi recuperada por esta
Administração. A respeito do nosso cinturão verde - a vida da cidade de Porto
Alegre que estava esquecida por muitos de nossos Governos -, este Governo
recuperou a credibilidade dos nossos produtores e deu emprego a muitas
famílias. Isso é para rico, Ver. Oliboni?
Tudo isso que estou pontuando para V. Exa., que é
um homem de bem, que é um belo Vereador... Sou obrigado, pela amizade que tenho
por V. Exa., de alertá-lo para esse seu procedimento, V. Exa. foi infeliz,
repetiu duas ou três vezes que o nosso atual Prefeito José Fogaça governa só
para rico. É uma injustiça, Vereador. Eu tenho certeza que V. Exa. - conheço o
Vereador, seu trabalho de luta pela nossa Cidade, pela nossa periferia - vai se
redimir aqui na nossa tribuna, reconhecendo que cometeu um equívoco, Vereador,
quando falou que o Prefeito Fogaça só governa para ricos. Convenhamos, não
podemos concordar com isso, Ver. Oliboni.
Vossa Excelência, com todo o respeito, foi extremamente infeliz no seu
pronunciamento no dia de hoje. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 29,
destacada, ao PLE nº 050/08.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, Ver. Ervino,
o senhor fez um discurso aqui defendendo o Governo do Prefeito Fogaça em todas
as dimensões, só não falou na Emenda da ponte. O que estamos discutindo aqui é
um conceito de Cidade, não tem nada a ver o Conduto Forçado Álvaro Chaves, que
é uma obra projetada, organizada numa região consolidada da Cidade, para a qual
a Administração Popular buscou recursos e que a Administração Fogaça realizou.
Estamos discutindo aqui em relação às comunidades que estão em área de risco, e
este Prefeito, com todos os seus Secretários e a sua base aqui da Câmara, não
olha para esses momentos e as preocupações emergenciais, como é o caso, sim,
dessa comunidade da Rua Rio Negro, que fica ao lado da Barragem da Lomba do
Sabão, que está isolada e que, com as chuvas e as enchentes, é uma comunidade de alto risco!
Portanto, Ver. João Antonio Dib, tem que se
fiscalizar, é verdade, mas quem trabalha; quem não trabalha, não adianta
fiscalizar - a gente tem que dizer que não trabalha! E, nesse caso das
comunidades da periferia, o Governo Fogaça não trabalha! E quero dizer mais...
O Sr. Alceu Brasinha: Não trabalha?!
O SR. CARLOS COMASSETTO: Não trabalha,
Ver. Brasinha. Ao senhor, que vai também buscar voto na periferia: convido-o a
ir lá na comunidade da Rua Rio Negro, bem como lá na Martins, lá na Chácara da
Fumaça, onde há uma ponte igual a essa, por onde não passa o carro de Bombeiros
- incendiaram várias casas, e a própria comunidade teve de socorrer, retirando
crianças, adultos, idosos. Foi desmontada a equipe das áreas de risco da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente! É uma lástima que o Ver. Beto Moesch não
esteja aqui para justificar por que desmontou a equipe das áreas de riscos da
cidade de Porto Alegre.
E digo mais: no ano passado, quando houve o ciclone
aqui em Porto Alegre, a equipe da Prefeitura foi lá nessa comunidade, assim
como foi lá na Dorival Castilhos Machado, no arroio do Salso, o Prefeito foi lá e disse que em trinta
dias, Ver. Ervino Besson - o senhor foi comigo naquela Audiência -, seria
dragado o arroio do Salso, e até hoje não foi dragado o arroio do Salso. Está
por vir um temporal, tomara que não venha, porque, se ocorrer isso, eu quero
registrar, de novo, que essas comunidades - Dorival Castilhos Machado, Túnel
Verde e da Ponta Grossa, lá da zona Norte, no Passo das Pedras - ficarão em
baixo d’água, ficarão desabrigas, porque as obras não foram executadas!
E aí o que faz o Prefeito, neste momento, com o
Secretário Tatsch? Vai para a imprensa dizer que o caixa está no azul, que há
superávit orçamentário. Isso é mensagem “para inglês ver” e para aqueles que
não conhecem o Orçamento. É mentir descaradamente, porque o Orçamento previsto
para investimento é de 314
milhões, e a Prefeitura, em 2008, empenhou somente 140 milhões, tem um déficit
de investimentos de 170 milhões, e há essas obras que não realizaram. E nem
responderam aos Pedidos de Informações e aos Pedidos de Providências feitos
aqui pela nossa Bancada e pelo Ver. Aldacir Oliboni. É isso, Ver. João Antonio
Dib, que nós estamos discutindo. Fez-se Pedido de Providências, e não foi
respondido uma, duas e três vezes, o que é isso? Ineficiência administrativa da
gestão e das Secretarias responsáveis por isso - a SMOV, o DEP.
Portanto,
recolocamos o tema aqui, sim, para dizer: se essas obras não forem executadas,
essas comunidades estarão em risco; e o risco não poderá ficar sob a
responsabilidade da Câmara e da nossa Bancada. Estamos propondo soluções, que
dependem dos colegas Vereadores e Vereadoras. Muito obrigado, e votem em defesa
daqueles que precisam e que estão em área de risco.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a Emenda nº 29,
destacada, ao PLE nº 050/08.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
eu estava escutando o Ver. Aldacir Oliboni, o Ver. Comassetto, quem trabalha
nesta Cidade, Ver. Professor Garcia? O Fogaça não trabalha? Ninguém trabalha? Só quem trabalha são
vocês? E por que vocês perderam o Governo? Por quê? Alguma coisa errada tem; o
que está acontecendo? E mais ainda, Ver. Aldacir Oliboni: o senhor, que é
representante de Jesus Cristo, pode perder seu cargo, pode perder, porque Jesus
Cristo pode lhe dar cartão amarelo, e Deus o cartão vermelho! Porque é
impossível, Vereador, o senhor ser um representante e julgar que as pessoas não
trabalham. A SMOV, o DEP são as Secretarias que mais trabalharam neste Governo!
A SMOV tem um Secretário que está atento a todos os problemas da Cidade, tem
trabalhado, tem feito muito pela Cidade. Vocês não acham que ainda tem gente
que não escuta a mídia, não lê? Quem sabe, só aqui vem a verdade, Ver. Luiz
Braz? Parece que aqui os órgãos competentes da Prefeitura não trabalham! E eles
que estiveram por 16 anos? Eles, que tiveram 5.844 dias no Governo, por que não
resolveram? Por quê?
Nós
não podemos ir por essa linha aí, gente! Jamais! Nós temos que pensar é no
povo. E o Prefeito que está aí tem feito muito por Porto Alegre. Tenho certeza
absoluta de que o Prefeito Fogaça está fazendo coisas que nunca foram feitas,
nunca houve um Prefeito com a atitude dele, nem o Ver. Dib, com 999 dias, não
teve a qualidade do Prefeito Fogaça pela Cidade! (Manifestações no plenário.)
Então,
quero dizer para o senhor, Ver. Dib, que não é por mal, gosto muito do senhor,
mas quero dizer que o Prefeito Fogaça tem essa linha, o Secretário tem a linha
direta, tem trabalhado pela Cidade, tem feito muito pela Cidade. Se é problema,
por que vamos fazer ponte onde há um problema sério? Para botar dinheiro fora?
Não podemos! Nós temos, sim, que buscar o DEMHAB, para retirarmos essas famílias
e botarmos num lugar seguro, isso sim, nisso eu voto favorável sempre! Mas
nesta Emenda eu voto “não”!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação nominal, solicitada pela Bancada do PT, a Emenda nº 29, destacada, ao
PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09
votos SIM, 10 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Fica
prejudicada a Subemenda.
O
SR. ALDACIR OLIBONI (Questão de Ordem): Nobre Presidente, gostaria de saber da Mesa se cabe renovação de votação.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Se
couber, V. Exª tem que fazer um Requerimento formal para a próxima Sessão,
correto? Esse é o procedimento, mas não sei se cabe, temos que analisar. A
Presidência vai analisar.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, nós temos utilizado aqui na Casa, historicamente, a renovação de
todo o Processo. A renovação não é nunca de parte - nós sempre usamos esse
critério. Então, acredito que não seria cabível mudar agora.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Acredito
que houve mudanças no Regimento sobre essa matéria, participei disso. Vou
examinar quando o Requerimento chegar e tomarei a decisão lastreada no
Regimento.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Muito
obrigado.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, gostaria de saber quantas Emendas faltam para ser votadas.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Faltam
seis Emendas.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Quero fazer aqui dois registros e depois um encaminhamento. O primeiro registro
é que a Bancada do PT e a Bancada do PCdoB se mantêm aqui, são elas, como
oposição, que têm garantido o quórum para essa votação, porque a base do
Governo, sozinha, não tem dado quórum para a votação - quero fazer esse
registro.
O
segundo registro é que, a pedido do Ver. João Dib, que fez um encaminhamento
para que nós pudéssemos votar em bloco, a nossa Bancada se reuniu juntamente
com a do PCdoB damos acordo para que as próximas seis Emendas possam ser
votadas em bloco, em respeito ao Professor João Antonio Dib, nosso decano, que
está com problemas de saúde e está aqui, porque outros que poderiam estar aqui
não estão! Então, em respeito ao Ver. João Antonio Dib, a nossa Bancada e a do
PCdoB dão acordo para que as próximas seis Emendas sejam votadas em bloco, para
que possamos encerrar, ficando somente o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni
para ser analisado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Presidência agradece o encaminhamento.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir Oliboni, o Bloco de Emendas de
nºs 30, 31, 32, 33, 40, do Ver. Aldacir Oliboni, e 34, do Ver. Carlos
Comassetto, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por
06 votos SIM, 15 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Presidente, eu quero só registrar que
terminamos de votar o Orçamento. Quero agradecer, de público, a Bancada do PT e
a do PCdoB, que realmente deram o apoio nesse aspecto e, ao mesmo tempo,
tiveram essa grandeza em citar o
próprio Ver. João Antonio Dib. O importante é que, depois de alguns dias,
conseguimos levar a bom êxito o Orçamento, não como a maioria ou a totalidade
queria, mas eu acho que Porto Alegre terá um bom Orçamento no valor de 3
bilhões e 247 milhões de reais. Eu queria fazer esse registro e esse
reconhecimento. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Sr. Presidente, eu também gostaria
de agradecer a gentileza da Bancada do PT, que resolveu aceitar a proposição
que eu havia feito antes; mostraram solidariedade e responsabilidade. Saúde e
PAZ para eles! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Tendo cumprido rigorosamente, na Sessão
Extraordinária, a votação do Orçamento, quero cumprimentar todas as Bancadas e
dizer que, como Presidente da Casa, posso atestar que os Vereadores não têm
faltado à sua Cidade. E aqui houve uma demonstração de que as disputas
partidárias ficaram aparteadas numa matéria de alta relevância, que é o
Orçamento da Cidade, e, quando se fala em Orçamento, fala-se numa Cidade
melhor. Portanto, eu agradeço a todos e dou por encerrados os trabalhos da
presente Sessão Extraordinária.
(Encerra-se a Sessão às 18h46min.)
* * * * *